Você que é empresário e usa dados de seus clientes, já deve ter escutado sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Ela entrou no cenário nacional através da Lei 13.709/18, sendo válida a partir de agosto de 2020 para proteger a forma de coleta e tratamento de dados pessoais.
Com isso, os titulares dos dados têm garantida a segurança sobre suas informações, além de uma maior transparência quanto a sua utilização. Mas você não precisa ficar preocupado, como eu tenho dito, ela veio para “organizar o baba”.
Outros países já tinham legislações de proteção de dados, como a Argentina, o Chile e a Europa. A Lei visa disciplinar o uso de dados pessoais por parte das empresas.
Vale lembrar que algumas dessas empresas viveram até agora de bisbilhotar e vender dados pessoais. Imagine que você assina uma revista e seu endereço completo, seu perfil, são usados por outra empresa que não tem nada a ver com isso. Fora as empresas que não tinham fachada, que não são sediadas no Brasil e que “vendem” até o seu contato no WhatsApp. E tudo isso sem que o dono dos dados, ou seja, você, tenha conhecimento ou mesmo autorize.
A Lei vai impactar diretamente sobre os chatos, insistentes e inconvenientes. Acredito que você já viveu o suficiente para ser perseguido dia e noite, inclusive aos finais de semana, por vendedores, via call center, que lhe oferecem, sem parar, até mesmo o que você já comprou e, ainda que você avise que não quer comprar, no dia seguinte, recebe a ligação de outro.
Para você, cidadão, a Lei garante que seus dados pessoais são seus e você só autoriza o uso por quem você quiser. E aí vale a pena lembrar que deve-se ter cuidado com os termos de uso e aqueles “De acordo”que costumamos clicar na internet, sem ao menos ler. Nas redes sociais, nós cedemos tudo. Para integrar Instagram, Facebook e TikTok, nós abrimos mão do Direito de Imagem e do Direito Autoral. Então, cuidado, leia bem antes de concordar, principalmente com os novos termos das empresas.
Você já deve ter visto que todo e-commerce e portal pede que você aceite o uso de “cookies”, isso já é um reflexo da Lei.
Para os empresários, será necessário uma consultoria jurídica, adequações no sistema de banco de dados e na estrutura pessoal que lida com esses dados. Nada muito complexo, mas que precisa de uma atenção e consultoria especializada. E isso também é bom, profissionaliza essa área do banco de dados da empresa, melhora a relação com os clientes e gera receita para advogados, engenheiros de dados e empresas de TI.
E, com o “baba organizado”, as empresas sérias só terão a se beneficiar. O lixo da comunicação não autorizada: spams, mensagens de zap e sms, ligações inconvenientes de call center e o comércio de dados pessoais, devem diminuir consideravelmente. A privacidade vai vencer.
Mas os clientes que quiserem e autorizarem, continuarão recebendo informações personalizadas com base em seu perfil pessoal e hábitos de consumo, tudo com sigilo e segurança.
Os garçons podem ficar tranquilos e continuarem a me perguntar: “Seu Americo, a mesa de sempre?”. Eles não precisarão fingir que não me conhecem porque não autorizei o uso dos meus dados.
Por Americo Neto
Presidente da ABAP Bahia
Sócio-diretor da Viamidia